Nesta seção serão expostas dúvidas que são feitas com freqüência, relacionadas aos direitos e deveres do trabalhador. Muitas parecem ser simples, mas o resultado nem sempre é o que parece. Se você, comerciário, possui alguma dúvida e quer vê-la respondida nos encaminhe que ela poderá ser publicada.

O que é sindicato?
R: Sindicato é a associação de membros de uma profissão, ou de empregadores, destinados a defender seus interesses econômicos e laborais comuns, e assegurar a representação e a defesa dos associados em juízo.

O que é categoria profissional?
R: Categoria profissional é o conjunto de empregados que, em razão do exercício de uma dada atividade laboral, possuem interesses jurídicos e econômicos próprios e coincidentes.

O empregador poderá pagar menos de um salário mínimo para trabalhador menor de 18 anos?
R: Atualmente não mais existe distinção entre maiores e menores de idade quanto ao salário a ser pago, para a mesma tarefa. A única exceção é o menor aprendiz, que receberá pelo menos meio salário mínimo durante a primeira metade da duração máxima prevista para seu aprendizado, e pelo menos 2/3 do salário mínimo, na segunda metade.

Quando deverá ser efetuado o pagamento da remuneração das férias?
R: O pagamento da remuneração das férias e do abono, se for o caso, deverá ser efetuado até 2 dias antes do início do período fixado pelo empregador, para as férias do empregado.

De que forma o trabalho feminino é amparado pela legislação trabalhista?
R: Quando não específicas, e por força da igualdade entre homens e mulheres, constitucionalmente assegurada (CF, art. 5º, I), as normas trabalhistas se aplicam sem distinção. Quando necessária proteção especial, assegurada por lei extravagante, esta prevalecerá. Se a mulher for menor de 18 anos, aplicam-se prioritariamente as leis de proteção aos menores de idade. É vedada a discriminação de salário por motivo de sexo e de trabalho insalubre às mulheres, que gozam, ainda, de proteção a maternidade e à aposentadoria.

Conteúdo retirado do livro “1.000 perguntas e respostas do trabalho e de processo do trabalho”, de José Cretella Júnior e José Cretella Neto.