A decisão é definitiva com a sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal, que proíbe o aposentado a trocar sua aposentadoria por outra. Desde o ano de 2016 o assunto desaposentação vinha sendo debatido em tribunais, principalmente em casos de pessoas que haviam conquistado a aposentadoria por tempo de contribuição com idade próxima aos 50 anos e que permaneceram no mercado de trabalho. Com a desaposentação os trabalhadores tentavam incluir as últimas contribuições previdenciárias, na tentativa de aumentar o valor da aposentadoria. A decisão do STF aconteceu em sessão realizada no dia 6 de fevereiro deste ano.