O Presidente do Sindicato, Ivomar de Andrade (Tomate) fala sobre as Medidas Provisórias 927 e 936, editadas pelo governo federal e que tratam do Contrato de Trabalho, diante da atual situação provocada pelo Coronavírus.
Editadas dentro do Programa Emergencial de Emprego e Renda, já houve posicionamento do Supremo Tribunal Federal por meio de liminar. De acordo com a liminar, toda e qualquer redução de jornada de trabalho e de salários devem, obrigatoriamente, serem comunicados ao Sindicato da respectiva categoria, que o trabalhador pertence.
Segundo Tomate, diante desta decisão ficam as empresas obrigadas a negociar com a entidade sindical as propostas que vierem a reduzir salários e carga horária, sob pena de transformarem-se nulos quaisquer acordos que seja realizado de forma unilateral.
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